Termos de Uso da Plataforma

1. Quem somos e a quem estes termos se aplicam

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma de áreas de membros e cursos on-line (a "Plataforma") mantida por Infinity Big Data, inscrita no CNPJ sob o nº 58.929.085/0001-77 ("nós").

Para facilitar a leitura, usamos estes nomes:

• "Escola": a pessoa ou empresa que contrata a Plataforma para oferecer seus cursos, comunidades e conteúdos, é quem vende o curso e define as regras de acesso a ele.
• "Usuário" ou "você": quem acessa a Plataforma, o aluno da Escola e também as pessoas da equipe da Escola que usam o painel.
• "Conteúdo": cursos, aulas, vídeos, materiais, textos e qualquer outro material publicado pela Escola na Plataforma.

2. Aceite

Ao criar sua conta ou ao confirmar o aceite na tela de entrada, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade e Cookies, que fazem parte deles. Registramos o aceite com a data, a hora, o endereço IP, o navegador e a versão do documento aceita.

A Escola pode ter um termo próprio, adicional, sobre o curso dela (prazos, garantia, reembolso, regras da turma). Esse termo é de responsabilidade da Escola, soma-se a estes Termos e não os altera: no que se refere ao uso da tecnologia da Plataforma, prevalecem estes Termos.

Se você não concordar com estes Termos, não use a Plataforma.

3. O que é da Plataforma e o que é da Escola

Nós fornecemos a tecnologia: o sistema em que a Escola monta a área de membros e em que você assiste às aulas, acompanha o progresso, participa da comunidade e emite certificados.

A Escola é a única responsável pelo Conteúdo e pela relação comercial com você, incluindo:

• o conteúdo dos cursos, sua qualidade, atualização e as promessas feitas na venda;
• preços, formas de pagamento, prazo de acesso, renovação e cancelamento;
• reembolsos e o direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), que devem ser solicitados a quem vendeu o curso, a Escola ou a plataforma de pagamento usada por ela;
• o suporte sobre o curso e a emissão e as regras dos certificados.

Não somos parte da venda do curso e não temos gestão sobre o Conteúdo. Dúvidas sobre o curso devem ser tratadas diretamente com a Escola.

4. Sua conta

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Menores de 18 anos só podem usar a Plataforma com autorização e acompanhamento do responsável legal.
• Sua conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login e senha ou permitir que outra pessoa assista ao Conteúdo pela sua conta.
• A guarda da senha e do e-mail cadastrado é sua. Avise a Escola ou nosso canal de contato se suspeitar de uso indevido.
• A Escola pode ativar o bloqueio de acesso simultâneo: quem entrar em outro aparelho encerra a sessão anterior.

5. Uso permitido e condutas proibidas

Você pode usar a Plataforma para consumir o Conteúdo a que tem acesso, de forma pessoal e não comercial. É proibido:

• baixar, gravar a tela, capturar, copiar, revender ou redistribuir o Conteúdo, salvo autorização expressa da Escola;
• usar robôs, scripts, raspagem de dados (scraping) ou qualquer acesso automatizado ou extração em massa de dados e conteúdos;
• usar o Conteúdo, os dados ou a estrutura da Plataforma para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros;
• publicar ofensas, discriminação, assédio, conteúdo ilegal, propaganda não autorizada ou dados pessoais de outras pessoas na comunidade, nos comentários ou em qualquer espaço da Plataforma;
• enviar vírus, códigos maliciosos ou arquivos que prejudiquem a Plataforma ou outros usuários;
• praticar qualquer das condutas descritas na seção "Proteção da Plataforma: cópia, segurança e engenharia reversa".

6. Proteção da Plataforma: cópia, segurança e engenharia reversa

O software da Plataforma, código-fonte e código executável, banco de dados e sua estrutura, arquitetura, telas, layout, fluxos, funcionalidades, textos, modelos, regras de negócio, instruções e configurações de inteligência artificial, documentação, nomes e marcas, pertence exclusivamente à Infinity Big Data e é protegido pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

O uso da Plataforma é uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável. Nenhum direito de propriedade intelectual é cedido ou transferido. Fica expressamente proibido a o Usuário, diretamente ou por meio de terceiros:

• copiar, clonar, reproduzir ou imitar, no todo ou em parte, o software, as telas, o layout, os fluxos ou as funcionalidades da Plataforma;
• fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decodificar ou tentar obter o código-fonte, a estrutura do banco de dados, as APIs internas ou as regras de funcionamento da Plataforma;
• testar, sondar ou explorar vulnerabilidades; burlar ou tentar burlar autenticação, controles de acesso, limites de uso, proteções de vídeo e de conteúdo, ou acessar dados e áreas de outros clientes e usuários;
• usar a Plataforma, ou informações obtidas por meio dela, para desenvolver, treinar, alimentar ou aperfeiçoar produto ou serviço concorrente, próprio ou de terceiros;
• sublicenciar, revender, alugar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros fora do que o plano contratado permite;
• remover avisos de propriedade, marcas ou identificações da Plataforma.

Qualquer dessas condutas autoriza a suspensão imediata do acesso, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, e sujeita o responsável à reparação integral dos danos, incluindo lucros cessantes, sem prejuízo da responsabilização criminal (entre outros, art. 12 da Lei nº 9.609/1998, art. 154-A do Código Penal e art. 195 da Lei nº 9.279/1996).

As obrigações desta seção continuam valendo depois do cancelamento da conta, do fim do plano ou do encerramento do contrato, por qualquer motivo, por prazo indeterminado.

Pesquisa de segurança de boa-fé: se encontrar uma falha, informe suporte@infinitybigdata.com sem explorá-la, sem acessar dados de terceiros e sem divulgá-la antes da correção. Quem agir assim não será tratado como infrator.

7. Conteúdo que você publica

Você é responsável pelo que publica (comentários, perguntas, posts, arquivos, avaliações). Ao publicar, autoriza a exibição desse material na área de membros da Escola, pelo tempo em que ele estiver publicado.

A Escola pode moderar, ocultar ou remover publicações. Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), não respondemos por conteúdo publicado por usuários ou pela Escola, sem prejuízo de cumprirmos ordem judicial de remoção.

8. Recursos de inteligência artificial

A Escola pode oferecer assistentes de inteligência artificial (resumos, dúvidas sobre a aula, recomendações). As respostas são geradas automaticamente, podem conter erros e não substituem a orientação do professor ou de um profissional habilitado.

O que você escreve para o assistente é processado por provedores de inteligência artificial contratados, como explica a Política de Privacidade e Cookies. Não envie dados sensíveis ou de terceiros nas perguntas.

9. Disponibilidade da Plataforma

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções, atualizações e falhas de terceiros (internet, servidores, serviços de vídeo). Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Podemos alterar, incluir ou retirar funcionalidades para melhorar o serviço ou por exigência legal ou de segurança.

10. Responsabilidades

Respondemos pelo funcionamento da tecnologia nos limites da lei. Não respondemos pelo Conteúdo, pelas promessas e resultados dos cursos, pelas ofertas e cobranças da Escola, por atos de outros usuários nem por páginas e ferramentas de terceiros inseridas pela Escola na área de membros.

Você responde pelos danos que causar à Plataforma, à Escola ou a terceiros ao descumprir estes Termos ou a lei, incluindo despesas com processos, acordos e honorários.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar, imediatamente e sem aviso prévio, o acesso de quem descumprir estes Termos, especialmente nas condutas de cópia, compartilhamento de conta e ataque à segurança, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O acesso aos cursos depende da Escola: com o fim do prazo de acesso, ou se a Escola encerrar a área de membros, o Conteúdo deixa de estar disponível.

Você pode pedir a exclusão da sua conta à Escola ou pelo nosso canal de contato, observadas as guardas exigidas por lei.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo. Quando houver mudança, pediremos seu aceite na próxima entrada; sem ele, o acesso fica limitado até a confirmação.

13. Disposições gerais e foro

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário quando a lei de defesa do consumidor assim determinar; nos demais casos, o foro da comarca de Nova Lima/MG.

Contato: suporte@infinitybigdata.com.